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22. dez. 2017

Revogada por unanimidade na Anvisa, a RDC 30/2015.

Uma reunião realizada no dia 12 de dezembro por membros da diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), decidiu pela revogação da RDC 30/2015, que altera a RDC 302/2005 (Regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos), e exige assinatura com certificação digital nos laudos laboratoriais.

Contudo, Wilson Shcolnik , diretor de Acreditação e Qualidade e presidente da SBPC/ML em 2018/2019, alerta que essa decisão não é definitiva e que os laboratórios poderão ser cobrados futuramente quanto a esse requisito, para fins de exportação de resultados de exames para prontuários eletrônicos.

O diretor da Agência e relator do processo de revogação da RDC 30/2015, Renato Porto, também recomendou que seja criado um fórum com representantes do setor e a Anvisa, para discutir com mais profundidade a questão da assinatura de laudos, uma vez que muitos laboratórios não conseguem realizar esse trabalho e acabam sendo autuados pelo não cumprimento desse requisito.

A recomendação sugerida por Renato foi aprovada pela diretoria, contudo ainda não há informações sobre como e quando isso acontecerá. Mais detalhes aqui.

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