Especialista alerta para as mudanças na legislação de Exames Toxicológicos para motoristas

Motoristas que possuem carteiras de habilitação nas categorias C, D e E agora estão sujeitos a uma penalidade de trânsito gravíssima caso não cumpram o prazo estabelecido para realizar o Exame Toxicológico, o qual deve ser feito a cada dois anos e meio, coincidindo com a renovação da CNH.  

Esta medida tornou-se efetiva após o Congresso Nacional retomar a multa automática (conhecida como "multa de balcão") relacionada ao Exame Toxicológico periódico, que havia sido extinta em julho deste ano por meio da promulgação de alguns vetos. A legislação atribui aos Departamentos de Trânsito (Detrans) a responsabilidade de aplicar essa penalidade, visando garantir a segurança no trânsito e a conformidade com as normas. 

A “multa de balcão”, prevista no artigo 165-B, é aplicada no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Detran, quando o condutor não apresenta o Exame Toxicológico periódico. Outro ponto determinado pela nova lei é que o Ministério do Trabalho e Emprego tem até 180 dias para regulamentar a aplicação dos Exames Toxicológicos, que deverão ter fiscalização periódica por meio de sistemas eletrônico. 

Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), nos departamentos de Trânsito (Detrans) do país, apontou que até dezembro de 2021, cerca de 2,2 milhões de motoristas profissionais ainda não haviam feito o Exame Toxicológico para renovação da CNH. Com a nova legislação, os condutores têm até 28 de dezembro de 2023 para regularizar a situação e deixar os exames em dia. 

“É de extrema importância que os motoristas não deixem para última hora, para evitar atrasos na obtenção dos laudos e a penalidade da multa multiplicada em cinco vezes, resultando no valor de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH”, alerta a gerente do setor de Exames de Larga Janela de Detecção do DB Toxicológico, Ana Prata. 

A especialista ainda aconselha que, ao realizar esse tipo de teste, o motorista deve buscar por laboratórios que sejam credenciados no Senatran e possuam Acreditação ISO 17.025 para análise de drogas em amostras de cabelo e de pelos. “É importante que esses locais contem com uma estrutura adequada para atender à demanda de exames que pode ser aumentada até o final deste ano”.  

O DB Toxicológico oferece uma das maiores redes de postos de coletas espalhados pelo Brasil, o que torna mais fácil o acesso do motorista que procura pelo exame, seja para a emissão ou a renovação de CNH, a admissão em empresas e a demissão delas ou mesmo para realizar o teste periódico. Desde a exigência para motoristas profissionais, o laboratório já realizou mais de 2 milhões de Exames de Larga Janela de Detecção. 

EXAME TOXICOLÓGICO X REDUÇÃO DE ACIDENTES 

Um estudo feito pela SOS Estrada, com base nos dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e do Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito), demonstrou que, entre março de 2016 e setembro de 2020, os Exames Toxicológicos de mais de 700 mil motoristas profissionais de caminhão, vans e ônibus confirmaram o uso de drogas, sendo que nesse período, 67% dos testes de condutores com CNH do tipo C, D e E foram positivos para cocaína. 

Embora o número de motoristas que testaram positivo para o uso de drogas seja alto, desde a promulgação da Lei n° 13.103/15, que tornou o Exame Toxicológico obrigatório, houve uma grande redução nos acidentes nas rodovias brasileiras. Segundo dados da Confederação Nacional do Trânsito (CNT), em 2015, antes da exigência do exame, houve 122.155 acidentes. No entanto, em 2016, com a obrigatoriedade do teste, esse número caiu para 96.361. Em 2019, esse número diminuiu ainda mais, atingindo 67.427 acidentes, representando uma queda de 44,8% em relação a 2015.