Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DB - DIAGNÓSTICOS DO BRASIL (“POLÍTICA”)

 

1. INTRODUÇÃO

 

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 12.433.420/0001-40, com sede na R. Manoel Ribas, 245, Cruzeiro - São José dos Pinhais/PR, CEP 83010-030 (“DB Diagnósticos ou Nós”), com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos sites “diagnosticosdobrasil.com.br”, “dbtoxicologico.com.br” e “dbmolecular.com.br”, além do aplicativo ‘‘e.DB - Portal do Cliente’’ e nos ambientes físicos da DB Diagnósticos, que compreendem nossas unidades físicas (“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes.

 

2. SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS

 

2.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete ou quando Você interage com Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:

2.2. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados Cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

2.3. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.3.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que o Tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.4. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.5. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

(i) Cookies, Google Analytics, RD Station, Facebook, Linkedin, Google ADS, New Relic e Instagram, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

(ii) O DB Diagnósticos utiliza ferramentas de gestão de Cookies. Em Nossos Ambientes Você poderá gerir quais Cookies serão utilizados e salvar as suas configurações.

2.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

2.6. Autenticação por biometria em Nossos Ambientes. Nós poderemos utilizar em alguns de Nossos Ambientes, principalmente no aplicativo e.DB-Portal do Cliente, a funcionalidade de realizar o login por meio da chave de biometria que Você utiliza em seu dispositivo. Esta funcionalidade dependerá do seu dispositivo e do sistema operacional utilizado.

2.6.1. No momento do acesso ao aplicativo, ao invés de digitar sua senha, Você poderá optar por utilizar a chave biométrica cadastrada em seu dispositivo para realizar o login. Como esta é uma tecnologia nativa do seu dispositivo, de responsabilidade da empresa que desenvolve o sistema operacional, Nós não teremos acesso aos seus dados biométricos.

2.7. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

 

3. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

(ii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação. 

(iii) Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item “4.6”;

(iv) Com empresas do mesmo grupo econômico do DB Diagnósticos, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados para atender as finalidades desta Política.

3.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

 

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

 

4.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

4.2. Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.2.1. Caso Você opte por utilizar a biometria para realizar o login em nosso aplicativo, é importante que Você saiba que qualquer pessoa que tiver a impressão digital ou o rosto cadastrado em seu dispositivo poderá acessar a sua conta no aplicativo. Você é responsável pela impressão digital ou face cadastrada no seu dispositivo, inclusive por habilitar ou desabilitar essa função para realizar o login no aplicativo.

4.3. Segurança da Informação. Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos osseus Dados, tais como: endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

4.4. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.5. Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria política de privacidade.

4.5.1. Caberá a Você ler as políticas de privacidade de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

4.5.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4.6. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.7. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: @dbdiagnosticos.com.br.

 

5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

 

5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo necessário para a prestação dos nossos serviços ou para cumprir as finalidades elencadas nesta Política.

5.2.  Os seus Dados Pessoais serão excluídos de nossos servidores ao final de nossa relação contratual ou quando Você pedir o apagamento ou revogar seu consentimento, salvo em casos em que houver razões para a sua manutenção, como, por exemplo, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos. Nesses casos poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Informamos que, em conformidade com o art. 6º da Lei 13.787/18 e Resolução CFM nº 1.821/07, os dados de saúde poderão ser retidos por, no mínimo, 20 anos.

5.3. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

 

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

 

6.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Portal do Titular, vide item “7.4”.

6.2. Limitação, oposição e exclusão. Pelo Portal do Titular, Você poderá também requerer:

(v) A limitação do uso de seus Dados Pessoais; Página 6 de 7.

(vi) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(vii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.

6.2.1. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e/ou serviços, tais ambientes e/ou serviços poderão ficar indisponíveis para Você.

6.2.2. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que as informações precisem ser mantidas por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória,

(ii) estudo por órgão de pesquisa, e

(iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Sempre que possível, a manutenção será realizada mediante a anonimização dos Dados Pessoais.

6.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

 

7.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.

7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.

7.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD ou por autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados.

7.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento apontado a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta, das 8 às 18 horas, exceto feriados nacionais:

(i) Portal do Titular: https://portaldotitular.dbdiagnosticos.com.br.

7.5. Você também poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado, disponível através do e-mail: contato.dpo@dbdiagnosticos.com.br e endereço: R. Manoel Ribas, 245, Cruzeiro - São José dos Pinhais/PR, CEP 83010-030.

7.6. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.6.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

 

8. GLOSSÁRIO

 

8.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.

(ii) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(iii) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(iv) Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

(v) Encarregado de Dados: Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(vi) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(vii) Nossos Ambientes: Designa os endereços eletrônicos “www.diagnosticosdobrasil.com.br”, “www.dbtoxicologico.com.br” e “www.dbmolecular.com.br” e seus subdomínios, , nosso aplicativo e.DB - Portal do Cliente e nossas unidades físicas.

(viii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos,que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(ix) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;

(x) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem Nossos Ambientes.

(xi) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.

(xii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

 

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